Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões prejudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Denomina-se sistema de cognição incidental aquele em que o juiz que conhece da ação deva conhecer da exceção.

(b)

No sistema da prejudicialidade obrigatória, o juiz criminal deve conhecer da exceção,

(c)

Prepondera o Juízo de acordo com a natureza da exceção, no sistema da prejudicialidade facultativa.

(d)

Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial tanto pelo juiz penal como extrapenal.