Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100208

notificar erro

Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Cabivel quando a ação penal tiver objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.

(b)

A audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias.

(c)

A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.

(d)

Poderá ser aplicado nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o magistrado do juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes.