Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100210

notificar erro

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.

(b)

Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

(c)

A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

(d)

O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.