Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

É CORRETO afirmar que:

(a)

A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.

(b)

A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.

(c)

A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.

(d)

A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.