Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC100232

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Questão Anulada

A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:

(a)

Os Municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos do ensino fundamental.

(b)

Na educação infantil, em creches e pré-escolas, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar.

(c)

O transporte escolar rural é custeado com apoio da União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, mediante convenio.

(d)

No ensino médio, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.