Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC100315

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A globalização afeta profundamente o Direito, quer no plano da teoria geral e metodologia, quer no plano da efetividade, especialmente quanto aos direitos fundamentais. Nesse ponto, indique a alternativa mais consentânea aos direitos difusos sob o reflexo da globalização:

(a)

Estão providos de racionalidade formal, mediante norma jurídica de natureza instrumental.

(b)

Estão vinculados na teoria do direito à norma jurídica, sendo que os valores essenciais em jogo dizem respeito à liberdade, com ênfase de autossuficiência.

(c)

Advêm da sociedade organizacional, conforme sistema jurídico de redes.

(d)

Perante o Judiciário, são solvidos pela técnica de adjudicação, considerando a intensa litigiosidade interindividual, bem como pela interpretação de bloqueio, acompanhando o tipo de cidadania ampliada.