Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100351

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Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:

(a)

a partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.

(b)

o tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.

(c)

confere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético-sociais.

(d)

pode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectiva ex ante).