Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

NÃO admite perdão judicial:

(a)

a lesão corporal culposa causada na direção de veículo automotor.

(b)

a utilização de meio de transporte sem recursos para efetuar o pagamento.

(c)

a guarda doméstica de pássaro silvestre cuja espécie não é considerada ameaçada de extinção.

(d)

a retorsão imediata à difamação, que consista em outra difamação.