Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:

(a)

A realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando-se o número de pessoas presentes.

(b)

O acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.

(c)

A produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.

(d)

O uso do habeas corpus por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.