Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100377

notificar erro

Quanto à fiança, é INCORRETO afirmar que:

(a)

pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

(b)

dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.

(c)

se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

(d)

pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.