Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

(a)

o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.

(b)

o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.

(c)

o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.

(d)

o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.