Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.

(b)

A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.

(c)

A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.

(d)

A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.