Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100449

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Questão Anulada

Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

. Na Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o interrogatório do réu dar-se-á após a oitiva das testemunhas, em homenagem ao princípio da ampla defesa.

(b)

Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) seguem o rito comum e são da competência do Juizado da Infância e Adolescência.

(c)

Contra ato de juiz da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal, acoimado de ilegal, cabe habeas corpus dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

(d)

Os crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool seguem o procedimento comum, por causa de sua complexidade.