Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100452

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Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito privado, é CORRETO afirmar que

(a)

deverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

(b)

não poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída

(c)

deverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.

(d)

quando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.