Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O direito penal não admite a compensação de culpas.

(b)

No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

(c)

É admitido o uso da analogia no direito penal.

(d)

A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

(e)

O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.