Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o direito de associação é correto afirmar que:

(a)

Possui base contratual.

(b)

Tem caráter provisório.

(c)

Necessita de cinco ou mais pessoas para ser exercido.

(d)

A associação não pode representar judicialmente seus filiados.

(e)

A associação pode sofre interferências do Estado a qualquer momento.