Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100592

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Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurisprudencial dominante:

(a)

A qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.

(b)

A qualificadora do homicídio praticado mediante recompensa é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, pois é quem executa a ação motivado pela remuneração.

(c)

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a qualificadora da utilização do meio cruel.

(d)

O homicídio admite o perdão judicial, se privilegiado.

(e)

Não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.