Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:

(a)

A indenização é mensurada pela extensão do dano, inexistindo a possibilidade de sua redução pela via da equidade.

(b)

O acidente que cause morte de filho menor, caso este não exerça trabalho remunerado, não é indenizável.

(c)

A teoria da causalidade adequada é aplicável na fixação da indenização.

(d)

Não se cumulam as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato.

(e)

Não se deduz o valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada.