Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:

(a)

o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.

(b)

o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.

(c)

o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.

(d)

o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.

(e)

o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.