Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A sucumbência reflexa:

(a)

Não existe no processo penal pátrio.

(b)

Confunde-se com a assistência de acusação.

(c)

Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados.

(d)

Somente é de provocação restrita da instância recursal.

(e)

Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.