Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Analise as seguintes proposições a respeito de filiação:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas: