Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100720

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Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O direito a alimentos pode ser cobrado pelos filhos, na falta dos pais, preferencialmente aos avós.

(b)

Ao cônjuge é possível em acordo de separação judicial renunciar aos alimentos, não mais podendo aquele que renunciou pleitear o encargo.

(c)

São devidos os alimentos quando quem os pretende possui bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.

(d)

Os parentes, cônjuges ou companheiros tem o dever de se sustentar uns aos outros quando necessário.

(e)

O espólio tem a obrigação de prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo vencidos após a sua morte, enquanto não encerrado o inventário e pagas as quotas devidas aos sucessores.