Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100762

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Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Assim, é correto afirmar-se que:

(a)

Existe unidade e indivisibilidade entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

(b)

Há unidade e indivisibilidade entre os diversos Ministérios Públicos Estaduais da Federação.

(c)

A indivisibilidade significa que os seus membros podem ser substituídos uns pelos outros aleatoriamente.

(d)

A unidade e indivisibilidade vigoram dentro de cada uma das Instituições Ministeriais, nos limites da lei.

(e)

A independência funcional e a autonomia funcional possuem o mesmo significado.