Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Social - Serviço Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Analista Técnico - Social - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC100881

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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, com relação à organização e à gestão da Política de Assistência Social, compete aos Estados

(a)

destinar recursos financeiros aos municípios, para o pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

(b)

apoiar, técnica e financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza, em âmbito local, desde que solicitado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

(c)

atender, em conjunto com o governo federal as ações assistenciais, nas emergências e em caso de calamidade pública decretada pelo governo federal.

(d)

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

(e)

repassar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem a transferência das obrigações para terceiros.