Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100963

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No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

(a)

a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.

(b)

pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(d)

o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.

(e)

a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.