Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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O Regime Disciplinar Diferenciado

(a)

pode ser imposto quando o preso praticar fato previsto como crime doloso, ainda que não ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.

(b)

não pode ultrapassar o limite de 1/6 (um sexto) da pena aplicada.

(c)

não pode ser imposto ao preso provisório.

(d)

permite visitas semanais de duas pessoas, aí incluídas crianças, com duração de duas horas.

(e)

não pode ser imposto ao preso estrangeiro.