Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

(a)

o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

(b)

os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

(c)

a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

(d)

o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

(e)

é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.