Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

(a)

o perdão aceito e a perempção.

(b)

a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.

(c)

a decadência e o perdão judicial.

(d)

a retratação do agente e a perempção.

(e)

o perdão aceito e a decadência.