a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.