Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100976

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Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

(a)

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

(b)

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(c)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(d)

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

(e)

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.