Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100977

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Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

(a)

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

(b)

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

(c)

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(d)

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

(e)

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.