Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.

(b)

o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.

(c)

é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

(d)

o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.

(e)

a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.