Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

(a)

deverá pertencer a quaisquer das carreiras do Ministério Público da União ou dos Estados.

(b)

será escolhido pelo Presidente da República, em lista tríplice elaborada pelo Senado Federal.

(c)

cumprirá mandato de dois anos, permitida a sua recondução sem limite de vezes.

(d)

poderá ser destituído pelo Senado Federal, mediante proposta da maioria simples da Câmara dos Deputados.

(e)

deverá ter no mínimo quarenta e cinco anos de idade e quinze anos de carreira.