Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

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De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

(a)

Juízes Federais.

(b)

Ministros do Superior Tribunal Militar.

(c)

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

(e)

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.