Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

(a)

se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

(b)

ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

(c)

tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

(d)

tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

(e)

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.