Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Civil

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Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:

(a)

O Ministério Público pode autorizar a violação da vida privada de pessoa natural.

(b)

O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.

(c)

O cônjuge sobrevivente pode requerer a retirada do nome do morto dos cadastros de proteção ao crédito.

(d)

É inválida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, para fins científicos.

(e)

É defeso o ato de disposição do próprio patrimônio.