Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Penal

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Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

(a)

cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

(b)

para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.

(c)

somente não é cabível nos casos de injúria.

(d)

a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

(e)

depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.