Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

(a)

é irretratável.

(b)

pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.

(c)

pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.

(d)

é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.

(e)

depende de consentimento do ofendido para ser retratada.