Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

(a)

das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;

(b)

da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;

(c)

de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;

(d)

da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores.