Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101262

notificar erro

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

(a)

Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

(b)

Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

(c)

No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

(d)

Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

(e)

Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.