Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101265

notificar erro

Em que consiste o conflito aparente de normas?

(a)

Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.

(b)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..

(c)

O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.

(d)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.

(e)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.