Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC101317

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos;

(b)

Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;

(c)

O Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato;

(d)

Os vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado;

(e)

Os prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.