Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Técnico Ministerial II - Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial II - Administrativa

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC101380

notificar erro

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

(a)

Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.

(b)

Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.

(c)

Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.

(d)

Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.

(e)

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.