Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC101604

notificar erro

É nulo o casamento;

(a)

do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

(b)

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

(c)

de quem não completou a idade mínima para casar.

(d)

contraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.