Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.

(a)

A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.

(b)

A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.

(c)

O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.

(d)

O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.

(e)

A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.