Questões de Concurso

Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá

(a)

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque as pessoas jurídicas também possuem direitos fundamentais que precisam ser tutelados pela ordem constitucional e pela ordem jurídica civil.

(b)

propor a reparação judicial dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais porque, em relação a estes últimos, eles são efeitos reflexos dos prejuízos econômicos.

(c)

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não poderá obter a reparação de danos morais porque estes somente podem ser experimentados pelas pessoas físicas.

(d)

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não assim dos prejuízos extrapatrimoniais porque as pessoas jurídicas não detêm personalidade e direitos fundamentais que possam ser lesados.

(e)

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque, em relação a estes últimos, seus acionistas possuem interesses morais tutelados.