Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.

(b)

A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.

(c)

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

(d)

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

(e)

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.