Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Seu reconhecimento exclui a tipicidade material da conduta.

(b)

Aplica-se quando se mostra ínfima a lesão ao bem jurídico tutelado.

(c)

Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

(d)

Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.

(e)

Só é admissível em crimes de menor potencial ofensivo.