Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

(a)

Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.

(b)

Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.

(c)

Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus

(d)

É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.

(e)

Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.