Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC101837

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Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

(a)

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

(b)

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

(c)

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

(d)

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

(e)

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.